Alteração de Patronímico Familiar
Registro Civil
Alteração de Patronímico Familiar
O que é?
Trata-se da alteração do nome dos pais no termo de registro de nascimento.

Quando é feita?
Para fins de atualização do registro de nascimento do filho, quando em virtude de casamento ou divórcio são alterados os nomes do pai ou da mãe. Autorizado o ato menciona-se que a requerimento do interessado é feita a averbação para constar que o nome do genitor foi alterado.

Disciplinado pelo Capítulo XVII das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo ? Seção VII ? Da Emancipação, da Interdição, da Ausência, da Morte Presumida, da Tutela, da Adoção, da Investigação de Paternidade, da Negatória de Paternidade, da Substituição e Destituição de Pátrio Poder e da Guarda
http://www.arpensp.org.br/index.cfm?pagina_id=193

Publicado por: 1º Tabelião de Notas, Protesto e Registro Civil Comarca de Várzea Paulista/SP
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