O que é?
É a referência feita a um ato posterior da vida civil registrado em outro livro, portanto,
anotação consiste em uma singela remissão a um assento posterior relativo à pessoa natural
referida no assento, como a anotação de um casamento à margem do assento de nascimento.
Sempre que o oficial fizer algum registro ou averbação, deverá, no prazo de cinco dias,
anotá-los nos atos anteriores, com remissões recíprocas, se lançados na serventia, ou fará
comunicação, com resumo do assento, ao oficial em cuja serventia estiverem os registros
primitivos, obedecendo-se sempre à forma prescrita no artigo 98 da Lei de Registros Públicos. As
comunicações serão feitas mediante cartas relacionadas em protocolo, anotando-se à margem ou sob
o ato comunicado e ficarão arquivadas na serventia que as receber (Lei 6.015/1973, artigo 106 e
parágrafo único).
Prazos:
Sempre que o oficial fizer algum registro ou averbação, deverá, no prazo de cinco dias,
anotá-los nos atos anteriores, com remissões recíprocas, se lançados na serventia, ou fará
comunicação, com resumo do assento, ao oficial em cuja serventia estiverem os registros
primitivos, obedecendo-se sempre à forma prescrita no artigo 98 da Lei de Registros Públicos.
Comunicação entre as serventias:
As comunicações serão feitas mediante cartas relacionadas em protocolo, anotando-se à margem ou
sob o ato comunicado e ficarão arquivadas na serventia que as receber (Lei 6.015/1973, artigo
106 e parágrafo único).
Intranet:
Segundo as Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça de São Paulo, as comunicações
serão feitas via ?intranet?, se destinadas à Comarca do Estado de São Paulo, e mediante carta
relacionada em protocolo, se endereçadas a outro Estado, anotando-se à margem ou sob o ato
comunicado o número do protocolo; as comunicações provenientes de outro Estado ficarão
arquivadas na Unidade de Serviço que as receber (Capítulo XVII, item 127.1).
A ?intranet? é um sistema de comunicações online entre todas as serventias de Registro Civil do
Estado de São Paulo que tem conferido maior agilidade e, principalmente, segurança ao mecanismo
de comunicações e anotações.
Disciplinado pelo Capítulo XVII das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça do Estado
de São Paulo ? Seção VII ? Da Emancipação, da Interdição, da Ausência, da Morte Presumida, da
Tutela, da Adoção, da Investigação de Paternidade, da Negatória de Paternidade, da Substituição
e Destituição de Pátrio Poder e da Guarda
http://www.arpensp.org.br/index.cfm?pagina_id=202
