Horário de atendimento ao público

De Segunda-feira à Sexta-feira
das 09 hs às 17 hs.
(Plantão Judicial até as 19 hs.)

Para apontamento de título até as 15 hs

Aos Sabados
das 09 hs às 12 hs.
(Exceto para o setor de Protesto)

INFORMAÇÕES PARA CONTATO
1º Tabelião de Notas, Protesto e Registro Civil Comarca de Várzea Paulista/SP
Tabelião: José Roberto Aprillanti
Tabeliã Substituta: Vera Aida de Oliveira Borin Souza

Endereço: Rua: Maria Stela, Nº 53 - Vila Santa Terezinha Várzea Paulista / SP - Cep: 13220-205 Telefone: (11) 4606-8787E-mail: contato@cartorioaprillanti.com.br

Tabelionato de Notas

Carta de Sentença Notarial

O que é?

A Carta de Sentença equivale ao "Formal de Partilha" e/ou "Carta de Adjudicação" expedida pelo Poder Judiciário. São elaboradas pelo Tabelião de Notas com as cópias de um processo judicial, unidas com fé pública, compondo o título hábil para transferência de bens imóveis e móveis.

Como é feita?

A parte interessada ou o advogado apresenta o processo judicial, em meio físico, para o Tabelião de Notas e indica quais as páginas do processo que deseja que sejam autenticadas para compor a "Carta de Sentença". O Tabelião irá autenticar as páginas e elaborar um termo de abertura e encerramento em papel de segurança utlizado para emissão de certidões. Portanto a Carta de Sentença é feita com cópias autenticadas do processo e termo de abertura e encerramento.
A Carta de Sentença também pode ser extraída de processo digital.

Quanto custa?

O preço da Carta de Sentença será composto pelo valor de cada uma das cópias autenticadas, acrescida do valor de uma certidão.
O preço é tabelado por lei em todos os cartórios deste estado, para verificar os valores acesse a tabela: (tabela de custas e emolumentos)

Qual o fundamento legal para emitir Carta de Sentença?

O Provimento nº 31/2013 da Corregedoria Geral de Justiça de São Paulo disponível no site. Clique Aqui

Como solicitar?

A carta de sentença será solicitada mediante apresentação do processo judicial ao Tabelião e preenchimento do requerimento (modelo abaixo) indicando o numero das folhas que serão autenticadas.

MODELO DE REQUERIMENTO PARA EXTRAÇÃO DE CARTA DE SENTENÇA

Mais informações: (14) 3402-2422

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